O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai passar por uma audiência de custódia neste domingo (23), um dia após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF.
Após decretar a prisão preventiva, Moraes solicitou uma sessão da Primeira Turma do STF para analisar sua decisão — e decidir no colegiado se ela será mantida ou revogada. O julgamento será nesta segunda-feira (24), entre 8h e 20h, e devem votar os demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além da prisão, Moraes também determinou que:
- Bolsonaro terá atendimento médico integral na PF;
- O STF terá que autorizar previamente qualquer visita, exceto advogados e equipe médica;
- Todas as visitas autorizadas previamente, como dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, por exemplo, estão canceladas.
A prisão de Bolsonaro é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente para evitar que ele fosse preso.
Além disso, Moraes também alegou que há elevado risco de fuga, considerando que Bolsonaro tentou danificar a tornozeleira eletrônica — usada para monitorar sua localização — com um ferro de solda. O próprio ex-presidente admitiu ter causado dano ao aparelho e precisou ter o dispositivo trocado durante a madrugada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Mas, não é por essa condenação que ele está preso, já que o prazo para a defesa recorrer só termina na segunda-feira (24). O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.
Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.
Mais conteúdo sobre:
Siga nas redes sociais
