Foto: Carolyn Kaster/ AP Photo/arquivo
Placa mostra alguns dos Dez Mandamentos na cidade de Chenoweth, em Ohio, nos EUA
O governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, promulgou nesta quarta-feira (19) uma lei que exige a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas do estado. A medida, que deve ser implementada até o início de 2025, gerou uma reação imediata de diversas entidades civis que prometem levar o caso à Suprema Corte dos EUA.
A nova lei exige que os Dez Mandamentos sejam exibidos em tamanho de pôster com "fonte grande e facilmente legível" em todas as salas de aula, desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo estado. Landry afirmou que a iniciativa, parte de um pacote de leis destinadas a "expandir a fé nas escolas públicas", busca respeitar o "legislador original, que foi Moisés".
Defensores da lei argumentam que a medida tem um significado histórico, além de religioso, pois os Dez Mandamentos são considerados "documentos fundamentais do nosso governo estadual e nacional". Os cartazes também incluirão uma "declaração de contexto" de quatro parágrafos, explicando como os Dez Mandamentos foram uma parte significativa da educação pública americana durante quase três séculos.
Para evitar o uso de recursos estatais, os cartazes serão financiados através de doações. Além desta medida, o governador sancionou outras leis que permitem a contratação de capelães nas escolas, restringem a liberdade dos professores para falar sobre orientação sexual ou estudos de gênero, e impedem as escolas de utilizarem o nome ou pronomes preferidos de um aluno transgênero sem autorização dos pais.
A resposta das entidades civis foi imediata. A American Civil Liberties Union (ACLU), a Americans United for Separation of Church and State, e a Freedom from Religion Foundation emitiram um comunicado conjunto afirmando que a nova legislação impede os estudantes de terem uma educação igualitária e viola o direito dos estudantes de outras crenças. Os grupos destacaram que "mesmo entre aqueles que acreditam em alguma versão dos Dez Mandamentos, o texto específico pode diferir de acordo com a denominação ou tradição religiosa. O governo não deveria tomar partido neste debate teológico".
Projetos de lei semelhantes foram propostos em outros estados, como Texas, Oklahoma e Utah, mas enfrentaram desafios legais e nenhum deles conseguiu se tornar lei até agora. A Louisiana é o primeiro estado a implementar tal medida, apesar das ameaças de batalhas judiciais sobre sua constitucionalidade.
Fonte: G1
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