O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) acaba de incorporar a seu Sistema de Acompanhamento de Penas, que está em fase de implantação, a Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa ferramenta virtual auxilia magistrados da área de Execução Penal no cálculo do tempo que falta para a prescrição da pena imposta a um apenado, prevenindo, dessa forma, a ocorrência de prisões ilegais.

O Sistema de Acompanhamento de Penas do TJPI está sendo implantado pela Corregedoria Geral de Justiça do estado. Quando estiver pronto, será operado, inicialmente, pela 2ª Vara Criminal de Teresina, responsável pela Execução Penal na capital piauiense. Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da vara, o sistema vai alertar magistrados e servidores quando estiver próximo o período em que o apenado poderá gozar da progressão de regime, do livramento condicional, da prescrição da pena e também de sua extinção.

A Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória, desde o seu lançamento, em abril, está disponível para uso de todos os interessados no Portal CNJ . Com a cessão, pelo CNJ, do código-fonte da ferramenta ao TJPI, em breve ela será acessada também pelo site do tribunal piauiense.

O anúncio das providências tomadas pelo TJPI ocorre no momento em que o CNJ realiza, no estado, mais um mutirão carcerário, que tem entre seus objetivos a identificação e revogação de prisões ilegais. Também incorporaram a calculadora aos seus sistemas o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte.