A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio da Diretoria de Defesa Social, em parceria com o Ministério Público do Estado, está desenvolvendo o projeto “Identificar para Respeitar”, uma iniciativa que tem como objetivo de assegurar a efetiva aplicação da Lei nº 5.916/2009, que garante o direito ao uso do nome social por pessoas travestis e transexuais em todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
O projeto visa qualificar todos os servidores da SSP-PI, tanto das forças de segurança quanto os que atuam no atendimento ao público, para assegurar um acolhimento digno, com respeito à identidade de gênero e à orientação sexual das pessoas LGBTQIAPN+.
Entre os órgãos que participam da iniciativa está o Instituto de Identificação Félix Pacheco, que tem papel fundamental no atendimento e no correto preenchimento de dados relacionados ao nome social, respeitando a identidade de cada cidadão.
“A proposta é simples, mas muito importante: garantir que qualquer pessoa LGBTQIAPN+, especialmente travestis e transexuais, que chegue aos órgãos da Secretaria de Segurança Pública, seja tratada com dignidade e respeito, tendo sua identidade reconhecida e respeitada”, destacou Paula Moura, gerente de Proteção aos Grupos Vulneráveis da SSP.
O projeto já foi levado a diversas cidades do interior do estado, como União, Barras, Piripiri, Pedro II, Piracuruca e Parnaíba, promovendo uma transformação significativa na forma como os servidores lidam com o público LGBTQIAPN+, reforçando o compromisso da segurança pública com os direitos humanos e o respeito à diversidade.
Fonte: CCOM/PI
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