A juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, marcou para o dia 28 de abril, às 9h, a audiência de instrução e julgamento de João Gabriel Costa Cardoso, ex-servidor do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), acusado de invadir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do tribunal para inserir documentos falsos e alterar sentenças de processos. A audiência acontece na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Teresina.
João Gabriel foi denunciado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) por diversos crimes, incluindo invasão de dispositivo informático na modalidade qualificada, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, violação de sigilo profissional e fraude processual. A denúncia foi recebida no dia 25 de fevereiro de 2025.
A defesa de João Gabriel apresentou resposta à acusão no dia 24 de março de 2025, alegando o princípio da inocência e argumentando que os elementos de prova devem ser confirmados em juízo.
Em sua decisão, a juíza Júnia Maria Feitosa, disse que não há circunstâncias que justifiquem a absolvição sumária do réu. Além disso, ressaltou que a "acusação demonstrou existir justa causa para a propositura da ação penal, razão pela qual foi recebida, pois apresenta elementos de informação e provas não repetíveis suficientes que sustentam a justa causa da propositura".
Entenda o caso
João Gabriel Costa Cardoso, entre agosto de 2021 e maio de 2023, desempenhou atividades de estágio supervisionado e ocupou cargo em comissão no Centro de Apoio ao Gabinete de Desembargadores, bem como no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus. Ele é apontado como o principal responsável pelo esquema de inserção de minutas fraudulentas no sistema PJe do TJPI, em benefício próprio e de terceiros.
Ele foi o primeiro investigado da primeira fase da operação Usuário Zero, que correu em sigilo. A 2ª fase da operação foi deflagrada no dia 18 de fevereiro e resultou na prisão do advogado Carlos Yuri e de outras duas pessoas.
Preso em setembro do ano passado, João Gabriel prestou depoimento à Polícia Civil e confessou o crime. Ele disse que recebia até R$ 3 mil por cada invasão e inserção de documentos falsos no sistema, tendo acesso ao PJe anos depois de ter deixado o órgão.
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