As mulheres vítimas de violência doméstica ganharam, nesta quarta-feira (26), mais um apoio legal para sair da situação de submissão, humilhação e agressão. O Piauí vai reservar 5% das vagas de emprego de seus prestadores de serviços para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A Assembleia Legislativa aprovou a proposta do Governo do Estado que altera os artigos 2º e 5º da Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024. A proposta agora segue para sanção do governador.
Além de garantir essa reserva de vagas, a alteração na Lei determina que a Secretaria de Estado das Mulheres será responsável por manter ou organizar um banco de dados atualizado, com informações sobre mulheres em situação de violência doméstica que receberam apoio da rede de atendimento e autorizaram o uso de seus dados para conseguir emprego, incluindo suas qualificações.
“A mudança no artigo 5º visa alinhar as ações da lei com a Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (Sempi), que tem a experiência necessária para monitorar e coordenar as ações voltadas à proteção e reintegração das mulheres no mercado de trabalho. A Sempi organizará um banco de dados sigiloso, facilitando a articulação com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para garantir um atendimento mais eficaz e humano”, explicou Rafael Fonteles aos deputados.
A proposta ainda reforça que as alterações visam fortalecer o compromisso do Estado do Piauí com a inclusão social e a proteção dos direitos das mulheres, promovendo sua autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho. Ao centralizar as responsabilidades na Sempi e manter o papel dos Creas no atendimento direto, a medida evita sobreposições e garante uma execução mais eficiente da política pública.
Fonte: CCOM/PI
Siga nas redes sociais
