O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), será aposentada compulsoriamente. Essa é a segunda vez que ela é afastada de suas funções por decisão disciplinar. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (3).
O julgamento aconteceu de forma virtual no último dia 21, sob a presidência do ministro Roberto Barroso. Ludmila ficou conhecida por seu apoio público a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e por sua participação em atos político-partidários. Ela também foi marcada por incentivar o descumprimento das normas sanitárias durante a pandemia, ao incentivar as pessoas a não usarem máscaras de proteção contra a Covid-19.
A primeira aposentadoria compulsória de Ludmila foi determinada pelo TJ-MG em maio de 2023, após ela ser acusada de desrespeitar desembargadores que haviam aplicado uma sanção disciplinar contra ela. Em mensagens públicas, Ludmila afirmou que os magistrados só aceitavam manifestações de “lambe-botas” e “baba-ovos” e criticou o que chamou de “adulação” e “puxa-saquismo” dentro do Tribunal.
A nova decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março. Caso o Ministério Público Federal (MPF) decida agir com base nos processos sigilosos ainda em andamento contra Ludmila, ela pode enfrentar consequências na esfera penal.
Atualmente, Ludmila se declara “exilada nos Estados Unidos” e saiu do Brasil sem notificar o TJ-MG, o que fez com que ela fosse declarada como “revel” no processo. O Tribunal informou que a ex-juíza não forneceu um endereço para recebimento de citações, e o contato com ela se limita ao pedido de prova de vida, um procedimento padrão para aposentados do serviço público. A reportagem tentou entrar em contato com Ludmila, mas não obteve resposta.
Embora casos de aposentadoria compulsória dupla sejam raros no Judiciário brasileiro, já houve precedentes, como o de um juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que recebeu três sanções desse tipo. Apesar da punição, Ludmila continuará recebendo os proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Fonte: Brasil 247
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