O Governo Federal decidiu adiar a exigência de biometria na maior parte dos programas sociais. A medida começa a valer imediatamente, a partir de amanhã, dia 21, apenas para os benefícios da Previdência e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nos demais programas, a implantação será escalonada e só deve ser concluída em 2028.
O governo definiu dois calendários: um para quem já tem biometria cadastrada e outro para quem ainda não tem. Até o dia 31 de dezembro de 2027 será usada a base de dados dos órgãos públicos que já coletam a biometria, como a Justiça Eleitoral e os Detrans. Depois disso, em janeiro de 2028, só vai poder ser usada a biometria da nova Carteira Nacional de Identificação.
Para quem não tem nenhuma biometria cadastrada, a exigência da nova carteira de identidade vai ser mais apertada, a partir de maio do ano que vem. E a partir desta sexta-feira (21/11), novos beneficiários de programas sociais já vão precisar ter alguma biometria cadastrada.
Dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais no Brasil, 11 milhões não têm biometria cadastrada. O Governo Federal vai fazer uma busca ativa desse público para avisar com antecedência da necessidade de atualizar esses dados. Segundo o governo, o objetivo das novas exigências é evitar fraudes e garantir que os benefícios sejam recebidos efetivamente por quem tem direito a eles.
Fonte: Agência Brasil
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