Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza, se não houver conflito de horários, de acordo com lei aprovada pelo Congresso Nacional. Antes, os professores só podiam acumular com cargo da carreira do magistério público, cargo técnico ou científico.
A mudança gera segurança jurídica não só para os professores como também para os gestores de instituições de ensino, como explicou o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. "Isso é interessante porque resolve problemas jurídicos há muito tempo em grande demanda no judiciário para reconhecer funções desses servidores e a gente certamente vai terminar com isso agora dando tranquilidade para o gestor das universidades, das escolas e assim sucessivamente".
A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Com a promulgação, a aplicação é imediata. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a alteração corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.
Os parlamentares também destacaram que a proposta ainda incentiva a permanência de professores na rede pública de ensino. Muitos, por terem que optar entre duas carreiras totalmente distintas, acabam desistindo da sala da aula por um cargo mais atrativo financeiramente. Com a possibilidade de acumulação dos cargos, essa realidade pode mudar.
Especialistas da área da educação dizem que o inverso também pode acontecer. A carreira do magistério poderá ser uma opção para alguém que já ocupe um outro cargo na administração pública, o que ajuda a reduzir a carência de profissionais com qualificação.
Fonte: Agência Senado
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