A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário, teria impacto econômico comparável ao de reajustes históricos do salário mínimo e poderia ser absorvida pelo mercado de trabalho brasileiro, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (10). A análise indica que, nos grandes setores da economia, como indústria e comércio, o aumento do custo operacional seria inferior a 1%.
As conclusões fazem parte de uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avalia os efeitos econômicos da mudança na jornada predominante de 44 horas semanais, frequentemente associada à escala 6x1. O levantamento foi elaborado pelos técnicos Felipe Pateo e Joana Melo, além da bolsista Juliane Círiaco, com base em microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
A análise indica que, no comércio, por exemplo, o aumento do custo operacional seria inferior a 1%
Impacto direto seria de 7,84%, mas efeito final nos setores é menor
O estudo trata a redução da jornada como um aumento do custo da hora trabalhada, já que, mantendo a remuneração nominal, o salário por hora cresce proporcionalmente à diminuição das horas semanais. Nesse cenário, a pesquisa estima que o custo médio do trabalho celetista aumentaria 7,84% caso a jornada fosse reduzida para 40 horas.
Ainda assim, ao ponderar esse efeito pela participação do trabalho no custo total de cada setor, os impactos gerais seriam reduzidos. Nos segmentos com maior volume de empregos formais, como indústria e comércio — que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores — o aumento no custo operacional ficaria abaixo de 1%, sugerindo maior capacidade de adaptação.
Empresários podem reagir com produtividade ou novas contratações
O texto também destaca que o aumento do custo do trabalho não significa, necessariamente, redução automática da produção ou aumento do desemprego. Segundo Felipe Pateo, há diferentes formas de reação por parte das empresas.
Estudo destaca que há diferentes formas de reação por parte das empresas
“A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas, mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária que cada um dos empregados anteriores deixou de disponibilizar”, explica.
A nota técnica afirma que experiências anteriores no país reforçam essa avaliação. O Brasil já passou por choques relevantes no custo do trabalho associados a reajustes do salário mínimo, incluindo aumentos reais de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, sem que isso tivesse provocado queda significativa no nível de emprego. O documento também cita que a redução da jornada prevista na Constituição de 1988 não gerou efeitos negativos sobre o emprego formal.
Vigilância e limpeza aparecem entre os setores mais afetados
Embora o impacto seja pequeno nos grandes setores produtivos, o estudo aponta que algumas áreas do setor de serviços podem sofrer efeitos mais diretos, especialmente onde a mão de obra representa parcela elevada do custo operacional.
É o caso de atividades como vigilância, limpeza e serviços para edifícios. O maior impacto estimado recai sobre o setor de vigilância, segurança e investigação, onde o aumento do custo operacional poderia chegar a 6,6%. Ainda assim, os autores reforçam que isso não implica automaticamente redução da produção ou desemprego, mas indica necessidade de atenção específica e estudos complementares. Mais de 31 milhões trabalham 44 horas por semana no país.
Áreas, como a da limpeza, podem sofrer efeitos mais diretos
Os dados da RAIS mostram que a jornada de 44 horas ainda domina o mercado formal. Dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados em 2023, cerca de 31,8 milhões — o equivalente a 74% dos vínculos com jornada informada — estavam nessa faixa de carga horária.
Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos trabalhadores atuam com jornadas acima de 40 horas semanais. Ao mesmo tempo, aproximadamente 10 milhões de vínculos estão em setores onde o custo do trabalho supera 3% do custo total da atividade, enquanto cerca de 3 milhões estão em setores com impacto acima de 5%. Mesmo assim, Pateo ressalta que o peso do trabalho no custo operacional é relativamente pequeno em muitos segmentos.
“Nós verificamos, através de dados das pesquisas setoriais do IBGE, que o trabalho ocupa hoje uma parcela relativamente pequena do custo operacional desses setores”, afirma.
Ao detalhar o caso do comércio varejista, o pesquisador argumenta que o efeito final seria limitado:
“Como o impacto de uma mudança legislativa no custo da hora de trabalho é moderado (10% no caso de redução de 44 para 40 horas), a ponderação com a participação do custo de trabalho no custo operacional total leva à conclusão de que o impacto total no custo da operação do comércio varejista seria pouco superior a 1%”.
Pequenas empresas concentram mais trabalhadores com jornada estendida
A análise também aponta que o porte das empresas influencia a incidência de jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores formais atuam acima desse limite, o percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e chega a 88,6% nas que têm entre cinco e nove trabalhadores.
No setor de segurança, o aumento do custo operacional poderia chegar a 6,6%.
Somente nas empresas com até quatro empregados, há 3,39 milhões de trabalhadores submetidos a jornadas acima de 40 horas. Quando se incluem as empresas com até nove empregados, o total sobe para 6,64 milhões.
Ao observar esse recorte, o estudo identifica setores menos evidentes no panorama geral, como educação, atividades de organizações associativas e serviços pessoais — incluindo lavanderias e salões de beleza — como áreas onde a jornada estendida aparece com maior força entre pequenos empregadores.
Jornada de 44 horas está ligada a menor renda e escolaridade
A nota técnica também destaca o componente social da mudança. Segundo o levantamento, trabalhadores com jornada de 40 horas recebem remuneração mensal média de R$ 6.211. Já aqueles com jornada de 44 horas ganham, em média, apenas 42,3% desse valor. A desigualdade se intensifica quando se observa o salário por hora: a remuneração horária dos trabalhadores de 44 horas equivale a apenas 38,5% da registrada entre contratos de 40 horas semanais.
A relação com escolaridade também é forte. Mais de 83% dos trabalhadores com até ensino médio completo estão em jornadas estendidas, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Pateo defende que o debate deve considerar os efeitos sociais de uma eventual mudança legislativa.
“É importante entender as consequências sociais da redução da jornada máxima de trabalho”, afirma. “Demonstramos que ela reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas estendidas estão mais presentes em trabalho de baixa remuneração e maior rotatividade”.
Estudo mostra que as mulheres representam apenas 41% dos vínculos formais registrados
O estudo ainda observa que as mulheres representam apenas 41% dos vínculos formais registrados, percentual que diminui nas faixas de maiores jornadas e salários inferiores a dois salários mínimos. O dado reforça análises que relacionam a menor formalização feminina e a concentração em ocupações com menor carga horária à necessidade de conciliar trabalho e cuidados familiares.
Ao concluir, Pateo afirma que o debate econômico não pode ser isolado dos impactos sobre bem-estar e saúde pública.
“O possível impacto sobre o PIB deve ser sopesado com o aumento da qualidade de vida do trabalhador, o tempo disponibilizado para a realização de tarefas de cuidados e as consequências para a melhora da saúde da população”, conclui.
Fonte: Portal 247
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