O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos não autorizados em seus benefícios termina em 20 de março de 2026. A medida é obrigatória para quem deseja receber o ressarcimento corrigido disponibilizado pelo Governo Federal.
Após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível apenas para segurados que tenham direito, mas a contestação prévia seguirá sendo condição indispensável para garantir a devolução dos valores.
Passo a passo para solicitar a devolução
O procedimento funciona da seguinte forma:
Registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026;
Aguardar resposta da entidade por até 15 dias úteis;
Caso não haja retorno ou a resposta seja irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo;
Formalizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo, o segurado deve acessar com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a solicitação. A adesão não pode ser feita pela Central 135.
Como verificar descontos indevidos
O beneficiário pode consultar possíveis débitos irregulares por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. No atendimento, é necessário informar se autorizou ou não o desconto aplicado.
Até o momento, 6,3 milhões de pessoas já registraram contestação. Deste total, 4.340.240 aderiram ao acordo e receberam os valores de volta, somando R$ 2,94 bilhões restituídos.
Outros 799.186 segurados estão aptos a formalizar a adesão, mas ainda não concluíram o procedimento. Após a aceitação do acordo, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
No Piauí, 88.514 beneficiários já aderiram ao acordo, resultando em mais de R$ 58,33 milhões devolvidos.
Quem pode aderir ao acordo
Podem participar do acordo os beneficiários que:
Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — sendo necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não envia links por SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
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