O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (18) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IRPF) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, com vigência a partir de 2026. A cerimônia ocorrerá às 11h30 no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), do ministro Fernando Haddad (Fazenda), e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além de líderes do Governo no Congresso.
Na manhã de segunda-feira (17), o ministro Fernando Haddad se reuniu com o presidente Lula para discutir os últimos detalhes do PL da reforma do Imposto de Renda. De acordo com o ministro, o aumento da faixa de isenção custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, o que representa uma redução de R$ 5 bilhões em relação à estimativa de R$ 32 bilhões apresentada no fim do ano passado.
Haddad explicou que a diminuição do impacto fiscal foi possível porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que deve ser votado em abril. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a ampliação da faixa de isenção só valerá a partir de 2026, mas os cálculos originais se baseavam no salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, afirmou Haddad.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos. Se a proposta for aprovada, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Fonte: Secom
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