O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, por tempo indeterminado, a averbação de novos descontos relacionados a empréstimos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi oficializada em despacho assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, na quarta-feira (7), atendendo à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independentemente da data de concessão do benefício", afirmou Waller no documento. O bloqueio preventivo visa interromper práticas consideradas abusivas, em que associações e entidades diversas vinham utilizando mecanismos automáticos para aplicar cobranças não autorizadas sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas.
A suspensão dos descontos é uma resposta direta ao escândalo de fraudes no INSS, revelado pela "Operação Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025. A investigação identificou um esquema criminoso que desviou e lavou recursos do INSS mediante descontos irregulares, sem autorização, nos benefícios de aposentados e pensionistas, acarretando um prejuízo estimado em R$ 8 bilhões desde 2016.
Na sessão do TCU, os ministros mantiveram por unanimidade a suspensão dos descontos, incluindo os que seriam repassados a associações supostamente ligadas aos beneficiários. O Tribunal também rejeitou recursos apresentados tanto pelo INSS quanto pelas associações envolvidas.
A operação resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, além de seis mandados de prisão, com três detenções até o momento. A Polícia Federal recuperou cerca de R$ 1 bilhão em bens e valores.
Entre as entidades envolvidas no esquema estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que recebeu R$ 2,9 bilhões entre 2016 e 2023. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que 4,1 milhões de beneficiários possam ter sido prejudicados por descontos não autorizados.
O governo federal e os órgãos de controle estão trabalhando para identificar os responsáveis pelas fraudes e recuperar e repassar os recursos desviados às vítimas, adequadamente.
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Fonte: Brasil 247
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