Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios desde 2019 serão ressarcidos até 31 de dezembro deste ano, segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27), durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em meio à pressão por respostas após a notificação de milhões de segurados sobre cobranças suspeitas.
“Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, garantiu Waller. Para acelerar o pagamento, o governo estuda usar recursos do Tesouro Nacional de forma antecipada, com posterior compensação via bens bloqueados das entidades investigadas.
Segundo o presidente do INSS, já há R$ 1 bilhão em valores apreendidos disponíveis para começar os pagamentos. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões. “Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, explicou Waller.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o reembolso aos beneficiários será feito independentemente da conclusão do processo de recuperação dos recursos. “A antecipação dos recursos do Tesouro é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça”, acrescentou o presidente do INSS.
Embora o levantamento do total exato de valores descontados ilegalmente ainda esteja em andamento, o INSS já apontou que o montante será inferior aos R$ 5,9 bilhões cobrados entre março de 2020 e abril de 2025 de aproximadamente 9 milhões de beneficiários, valor que inclui tanto cobranças autorizadas quanto indevidas. O desconto médio não autorizado gira em torno de R$ 48 por mês.
Segundo Waller, os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, o que deve reduzir o impacto financeiro da devolução. “Isso deve diminuir o valor a ser ressarcido”, afirmou.
Há cerca de duas semanas, o INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas por meio do aplicativo Meu INSS. Eles foram orientados a confirmar se os descontos feitos em nome de associações e entidades eram legítimos. Para os segurados com dificuldades de acesso à internet, o órgão divulgou nesta terça-feira a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios autorizadas a prestar atendimento presencial.
A reunião do CNPS foi marcada também pela ausência de representantes das entidades investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente por determinação do ministro Wolney Queiroz. Sem quórum deliberativo, nenhuma decisão oficial foi tomada. A expectativa é que o CNPS retome as deliberações na reunião de junho, após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados.
Entre as atribuições do conselho está a definição do teto de juros do crédito consignado do INSS, tema paralisado até a recomposição do colegiado.
Fonte: Brasil 247
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