O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (5) que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do INSS será realizado dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que a prioridade do governo é efetuar os pagamentos sem comprometer a responsabilidade fiscal.
"Em primeiro lugar, a Fazenda quer pagar. A Fazenda nunca se colocou contra. A forma, se pelo Orçamento, por crédito suplementar ou por revisão de gastos, é o que menos importa, desde que seja respeitado o limite de gastos do arcabouço fiscal", declarou Durigan à CNN Brasil.
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, defende ressarcimento com limite do arcabouço fiscal - Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Para viabilizar os ressarcimentos, o governo estuda remanejar verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares, que atualmente concentram as maiores destinações de recursos no Orçamento. "Vamos ter que acomodar esse pagamento dentro do limite dos limites previstos no arcabouço fiscal. Não dá para abrir exceção por conta disso. E o pagamento vai ter que ser gerido dentro do espaço que existe. Muito provavelmente bloqueando recursos do PAC ou de emendas parlamentares", explicou Durigan.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade administrativa contra os responsáveis pelas fraudes.
A Controladoria-Geral da União (CGU) estimou um impacto de R$ 6,3 bilhões, enquanto um levantamento do INSS aponta um custo de apenas dezenas de milhões. Ambos os estudos foram realizados por amostragem, o que dificulta a precisão na identificação dos aposentados afetados pela fraude, que, de acordo com o INSS, somam cerca de 6 milhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reforçado que o pagamento aos aposentados prejudicados deve ser feito o quanto antes. Essa orientação fez com que outras alternativas começassem a ser discutidas, como a utilização de recursos do próprio Orçamento do Ministério da Previdência. Contudo, essa possibilidade tem sido contestada, já que a maior parte do orçamento da pasta está comprometida com o pagamento de benefícios previdenciários.
Fonte: Brasil 247
Siga nas redes sociais
