Bancos e instituições financeiras passaram a partir de terça-feira (1º), a cruzar os dados do Pix com os registros da Receita Federal como parte de uma nova medida de segurança para coibir fraudes no sistema de transferências instantâneas. A checagem visa impedir o uso de chaves associadas a CPFs ou CNPJs inconsistentes, cancelados ou até mesmo vinculados a pessoas já falecidas.
De acordo com o Banco Central (BC), responsável pela criação e gestão do Pix, a nova regra foi anunciada em março e entra oficialmente em vigor hoje. A mudança pode levar à exclusão de cerca de 1% das chaves atualmente cadastradas, principalmente aquelas com informações cadastrais inválidas.
Entre os CPFs afetados, estão 4,5 milhões com grafia inconsistente, 3,5 milhões pertencentes a pessoas falecidas, 30 mil suspensos, 20 mil cancelados e 100 considerados nulos. No caso dos CNPJs, as exclusões poderão alcançar empresas com cadastro inapto (984.981), baixado (651.023), suspenso (33.386) ou nulo — embora o BC não tenha informado o número exato de registros nulos.
A checagem acontecerá sempre que houver movimentações nas chaves Pix, como registros, alterações, transferências de titularidade ou reivindicações de posse. Se houver inconformidade com os dados da Receita Federal, a chave será excluída.
As novas regras não afetam quem está com o nome sujo ou possui dívidas com a Receita. Segundo o BC, as medidas são exclusivamente voltadas à verificação da consistência cadastral.
As chaves aleatórias, que consistem em combinações de letras e números, também passarão por mudanças: não será mais possível alterá-las. O usuário deverá excluir a chave antiga e registrar uma nova, caso precise atualizar informações. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais mudar de titularidade a partir de abril, enquanto as associadas a números de celular seguem permitidas a alterações.
Outro ajuste feito pelo BC foi a retirada do limite de R$ 200 para devoluções em transações feitas sem chave Pix, em vigor desde novembro de 2024. Com isso, o sistema volta a permitir reembolsos integrais nessas situações.
Para saber se um CPF está regular, é possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Pessoas com CPF suspenso podem regularizar o documento por meio de formulário eletrônico disponível na mesma página.
Fonte: Agência Brasil
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