A bancada federal do Piauí protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1438/2026, que visa acabar com a cobrança de encargos sobre a energia solar excedente injetada na rede elétrica. A proposta, sugerida pelo governador Rafael Fonteles, busca alterar o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) para garantir que o crédito gerado pelo consumidor seja aproveitado de forma integral, sem descontos.
Atualmente, parte da energia enviada para a rede de distribuição sofre retenções de encargos, como a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). O novo texto, coordenado pelo deputado Dr. Francisco Costa (PT) e apoiado pelos dez parlamentares do estado, propõe a isenção permanente dessas componentes tarifárias, tornando o investimento em energia limpa muito mais vantajoso para famílias e pequenos negócios.
Para o governador Rafael Fonteles, a medida corrige uma distorção que hoje "penaliza quem investe em sustentabilidade". Com a aprovação do PL, a expectativa é que o Piauí, que possui um dos maiores potenciais solares do Brasil, veja um novo salto nas instalações de sistemas fotovoltaicos, reduzindo custos operacionais para pequenos produtores e o valor da conta de luz para a população em geral.
A medida deve reduzir custos para famílias e pequenos produtores que já utilizam ou pretendem investir em energia limpa. Com a aprovação do projeto de lei, haverá:
– redução na conta de energia elétrica da população que utiliza energia solar;
– mais incentivo à instalação de sistemas solares;
– fortalecimento da energia limpa;
– e mais autonomia energética para famílias e pequenos negócios.
Tramitação
O Projeto de Lei 1438/2026 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
A população pode acompanhar o andamento da proposta pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Piauí em promover energia limpa, reduzir custos e ampliar benefícios para os piauienses.
Fonte: Secom/PI
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