O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um conjunto de medidas emergenciais para frear o impacto da valorização do petróleo no mercado internacional. O pacote contempla subsídios diretos ao óleo diesel, gás de cozinha (GLP) e querosene de aviação. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total de R$ 31 bilhões será compensado por receitas de royalties e ajuste na tributação de cigarros, garantindo que não haja impacto fiscal negativo.
A medida principal foca no diesel, essencial para o frete e o agronegócio. Somando o novo subsídio federal e a contrapartida dos estados, o desconto total no litro do combustível chegará a R$ 1,52.
A estratégia divide o esforço financeiro entre a União e os Estados, utilizando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como mecanismo de repasse:
Diesel Importado: desconto de R$ 1,20 por litro (R$ 0,60 da União + R$ 0,60 dos Estados).
Diesel Nacional: nova subvenção de R$ 0,80 por litro, que se soma aos R$ 0,32 já vigentes, totalizando R$ 1,12 de auxílio federal.
Adesão dos Estados: até o momento, 25 estados já aderiram ao acordo. A população dos estados que ficarem de fora não terá acesso ao desconto nas bombas.
Gás de Cozinha e Setor Aéreo
Para proteger as famílias de baixa renda e evitar o encarecimento das passagens aéreas, o pacote também prevê, gás de cozinha com subvenção de R$ 330 milhões para cobrir a diferença entre o preço nacional e o internacional.
Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
Compensação nos Cigarros
Para viabilizar a isenção de impostos sobre o biodiesel e o querosene, o governo elevará a alíquota de impostos sobre os cigarros para 3,5%. Com isso, o preço mínimo do maço subirá de R$ 6,50 para R$ 7,50. As medidas têm validade inicial de dois meses (abril e maio), podendo ser prorrogadas caso o cenário de conflito no Oriente Médio persista.
Punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.
Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica. As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
Oscilações
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.
Fonte: Agência Brasil e g1
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