Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam, a partir desta sexta-feira (30), a contar com uma rede de 5.033 agências dos Correios em todo o país para contestar cobranças, esclarecer dúvidas e acompanhar o processo de devolução dos valores. A medida é resultado de uma parceria firmada entre o Ministério da Previdência Social e os Correios para ampliar o atendimento às vítimas de fraudes associativas registradas na folha de pagamento de abril.
A iniciativa busca facilitar o acesso à contestação, especialmente entre os segurados com pouca familiaridade com tecnologia ou dificuldades para usar os canais digitais. As agências estão presentes em mais de 66% dos municípios brasileiros e funcionarão como um canal alternativo ao Meu INSS.
“Como a folha de abril já havia sido processada, os valores foram retidos e não chegaram às entidades”, informou o Ministério da Previdência.
Desde segunda-feira (26), o governo deu início à devolução dos R$ 292 milhões descontados de forma irregular. Os valores estão sendo ressarcidos diretamente nas contas dos segurados junto com os pagamentos mensais dos benefícios, conforme o calendário habitual.
O atendimento presencial nos Correios será gratuito e exclusivo, os postos do INSS não participarão da ação. Para ser atendido, basta apresentar um documento oficial com foto. Caso o titular não possa comparecer, será permitida a presença de um representante legal com procuração autenticada, restrita à consulta de dados.
Nas agências, será possível:
- Verificar se houve descontos não autorizados;
- Solicitar contestação das cobranças;
- Confirmar autorizações anteriores;
- Acompanhar o andamento de contestações;
- Avaliar documentos apresentados por associações;
- Obter orientações impressas sobre o uso dos canais digitais.
A plataforma usada pelos Correios é independente da base de dados do INSS, o que, segundo o governo, “garante maior segurança no tratamento das informações”. Além das unidades fixas, haverá ações itinerantes para alcançar regiões mais remotas.
Embora o atendimento esteja disponível a partir de hoje, a Previdência reforça que não há necessidade de pressa. Os valores estão sendo devolvidos automaticamente, e os descontos já foram suspensos. A ação presencial busca apenas reforçar o suporte à população afetada.
Confira abaixo o cronograma de pagamento para quem recebe até um salário mínimo:
| 1 | 26 de maio |
| 2 | 27 de maio |
| 3 | 28 de maio |
| 4 | 29 de maio |
| 5 | 30 de maio |
| 6 | 2 de junho |
| 7 | 3 de junho |
| 8 | 4 de junho |
| 9 | 5 de junho |
| 0 | 6 de junho |
Para quem recebe acima do piso nacional, o calendário é:
| 1 e 6 | 2 de junho |
| 2 e 7 | 3 de junho |
| 3 e 8 | 4 de junho |
| 4 e 9 | 5 de junho |
| 5 e 0 | 6 de junho |
Alerta de segurança
A Previdência Social alerta para possíveis golpes: nenhum servidor do INSS ou dos Correios está autorizado a fazer visitas domiciliares. Os únicos canais seguros para consulta são:
- Aplicativo Meu INSS
- Site
- Central 135
- Agências dos Correios participantes
O atendimento busca garantir acesso à justiça social e à reparação dos danos sofridos por milhões de brasileiros.
Fonte: Brasil 247
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