O vereador João Pereira (PT) anunciou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina para discutir a Lei dos Mototaxistas. A iniciativa surgiu após a categoria solicitar ao parlamentar a revisão da legislação, que atualmente limita a oito anos o tempo de uso das motos para o serviço. Além disso, os mototaxistas denunciam cobranças abusivas por parte da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e a falta de fiscalização do transporte irregular de passageiros.
A audiência pública será um espaço para debater as principais demandas da categoria, que incluem a revisão da idade máxima das motos, a transparência nas cobranças de taxas e a fiscalização do transporte clandestino. O vereador João Pereira, que já acompanhou os mototaxistas em uma reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, destacou a importância da luta da categoria.
“É uma luta justa. São pessoas que arriscam suas vidas debaixo de sol e de chuva para levar o sustento de suas famílias. Uma categoria que sofreu muito durante a pandemia da COVID-19, por causa do isolamento social. Precisamos verificar o preço da renovação dos alvarás e rever a legislação sobre a idade das motos. Nosso gabinete está à disposição para ajudar”, afirmou o parlamentar.
Cobranças abusivas
Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Piauí, Moura Fé, a categoria enfrenta dificuldades financeiras para renovar suas frotas. O preço das motos subiu 122% desde 2020, passando de R$ 9.900 para R$ 22.000. Além disso, a STRANS cobra taxas retroativas de até cinco anos de alvarás não renovados, o que tem gerado insatisfação entre os profissionais.
“O trabalhador não tem condições de comprar uma moto nova, já que as corridas diminuíram mais de 80% após a pandemia. A STRANS está cobrando valores abusivos sem apresentar critérios claros para justificar o aumento”, desabafou Moura Fé.
Transporte irregular
Os mototaxistas também denunciam empresas em Teresina que, sob o pretexto de vender peças e alugar motos, incentivam o transporte irregular de passageiros. De acordo com Moura Fé, uma dessas empresas distribuiu mais de 5 mil camisas com o nome “mototaxista”, confundindo a sociedade e prejudicando os profissionais regulamentados.
“Essas empresas estão incentivando o transporte clandestino, colocando em risco a segurança da população e prejudicando os mototaxistas que atuam dentro da lei. A STRANS precisa fiscalizar essas atividades”, afirmou o sindicalista.
A audiência pública, que ainda não tem data definida, será um passo importante para resolver as pendências da categoria e garantir melhores condições de trabalho para os mototaxistas de Teresina.
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