O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (17/2), os nomes dos quatro servidores que foram alvo de operação da Polícia Federal (PF) suspeitos de vazarem dados de autoridades, entre elas de familiares de ministros da Corte.
Segundo o STF, os servidores são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que são servidores da Receita Federal ou funcionários públicos de outros locais que estão cedidos ao órgão.
Veja quem é quem
Luiz Antônio Martins Nunes: técnico do Serpro, lotado na Delegacia da RFB no Rio de Janeiro (RJ). É servidor público desde 1981;
Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da RFB em Salvador (BA). É servidor público desde 1983;
Ruth Machado dos Santos: técnica do Seguro Social, lotada no Seguro Social, em Santos (SP). É servidora pública desde 1994;
Ricardo Mansano de Moraes: auditor-fiscal da Receita federal, lotado na Delegacia da RFB em São José do Rio Preto (SP). É servidor público desde 1995.
Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como mostrou o Metrópoles, na coluna da Andreza Matais, investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.
Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. As investigações estão dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Em paralelo às buscas, a Corte determinou a adoção de medidas cautelares:
- proibição de se ausentar da comarca;
- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
- afastamento imediato do exercício de função pública; proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita;
- proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas; proibição de se ausentar do país; e cancelamento e determinação de entrega de todos os passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.
Relatório após o Carnaval
A investigação sobre possíveis acessos indevidos foi determinada por Alexandre de Moraes. O ministro solicitou que a Receita Federal identificasse e rastreasse toda e qualquer consulta ou tentativa de obtenção de dados relacionada aos dez atuais ministros do tribunal, além de informações envolvendo cônjuges, filhos, irmãos e demais ascendentes dos magistrados. A entrega do relatório está prevista para depois do Carnaval.
Caberá à Polícia Federal investigar se a quebra dos dados fiscais da mulher de Moraes e do filho de um dos ministros foi encomendada para ser vendida a terceiros.
Moraes pediu a investigação no âmbito do inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais.
O que diz a Receita Federal
Em nota, o órgão afirma que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Além disso, diz que seus sistemas “são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
Fonte: Metrópoles
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