O projeto de lei que propõe o retorno da identificação de estado e município nas placas de veículos avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê que as placas voltem a exibir a bandeira da unidade federativa e o nome da cidade de origem, elementos que foram removidos com a implementação do padrão Mercosul.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O principal argumento para a mudança é o reforço na segurança pública, facilitando o trabalho de autoridades policiais na identificação imediata da procedência do veículo em casos de crimes ou infrações.
Além disso, o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou o valor cultural e identitário da medida, afirmando que a indicação geográfica fortalece o senso de pertencimento e ajuda na identificação de veículos "de fora" em circulação local. Para virar lei, o texto ainda precisa passar por votações nas comissões restantes e ser sancionado pela Presidência da República.
Atualmente, o padrão Mercosul utiliza um QR Code para armazenar os dados do veículo e oferece até 450 milhões de combinações alfanuméricas, resolvendo o esgotamento do sistema antigo. Caso a nova lei seja aprovada, a transição deve ocorrer gradualmente, sem obrigatoriedade imediata para todos os motoristas, incidindo principalmente em novos emplacamentos ou transferências. A medida representa um retorno a características visuais que muitos condutores consideram essenciais para a organização do trânsito brasileiro.
Fonte: g1
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