A Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordos de não persecução penal (ANPPs) com 71 acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo levantamento da Defensoria Pública da União (DPU), 113 propostas foram apresentadas, mas 42 foram recusadas.
Os acordos preveem medidas como prestação de serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia e restrições ao uso de redes sociais. Após o cumprimento das cláusulas, os processos são encerrados. A DPU, responsável pela assistência jurídica a 1.346 envolvidos, ainda atende 245 pessoas e segue atuando em audiências e sustentações orais.
Enquanto isso, a possibilidade de anistia aos envolvidos permanece em debate. Pesquisa Datafolha realizada em dezembro revelou que 62% dos brasileiros rejeitam a medida, enquanto 33% são favoráveis e 5% não souberam opinar. O apoio à anistia é maior entre homens (37%), eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (45%) e empresários. Já a rejeição predomina entre eleitores do presidente Lula (72%), servidores públicos e nordestinos.
No Congresso, um projeto de lei sobre a anistia tramita e gera polêmica, já que pode abranger condenações relacionadas à inelegibilidade de Bolsonaro. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua julgando os envolvidos nos ataques, com mais de 300 condenações já aplicadas.
Bolsonaro defende a anistia publicamente, classificando os manifestantes como "pobres coitados" e pedindo razoabilidade nas penas.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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