O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um pacote de três novas leis que endurecem o combate à violência contra a mulher. A principal inovação é a criação do crime de vicaricídio, que pune com rigor quem mata filhos ou parentes para causar sofrimento à mulher. Além disso, a legislação agora autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para agressores domésticos, permitindo inclusive que delegados determinem o monitoramento em cidades onde não há juízes de plantão.
O crime de vicaricídio passa a ser considerado hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. A punição pode ser aumentada se o ato for cometido na frente da mulher ou contra crianças e idosos.
A lei também torna mais severa a punição para quem descumpre medidas protetivas, com acréscimos que podem chegar à metade da pena atual. Segundo o texto, o objetivo é fechar o cerco contra homens que utilizam o assassinato de dependentes como forma de controle e punição psicológica contra as mães.
Pela nova lei, o vicaricídio é definido como: “Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que, embora as novas leis sejam essenciais para corrigir falhas e punir agressores, é preciso focar na educação para tratar a origem do problema.
"Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas. Se a gente não cuidar da causa, a mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra", afirmou o presidente, defendendo que o tema seja trabalhado na formação de jovens.
O presidente também associou o aumento da violência à falta de controle das plataformas digitais, reiterando a importância de regular as redes sociais. Segundo Lula, o fácil acesso a conteúdos inapropriados na internet influencia negativamente o comportamento das novas gerações, dificultando o papel educador de pais e mães. Além das medidas punitivas, o governo também instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.
Fonte: Agencia Brasil e G1
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