O juiz federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, decidiu, de forma urgente, que a União deve pagar mensalmente R$ 34.577,89 à Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, assassinado por agentes da ditadura militar em 1975. Esse pagamento é uma reparação econômica pela possível concessão de anistia política a Herzog, um direito que ainda não foi oficialmente reconhecido, embora já se saiba sobre a perseguição sofrida pelo jornalista, conforme investigações de comissões que estudaram os crimes da ditadura.
O assassinato de Herzog, que foi simulado como suicídio, foi reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2018, quando o Brasil foi condenado por não esclarecer adequadamente as circunstâncias de sua morte.
O juiz afirmou que, devido às evidências claras de que Herzog foi preso arbitrariamente, torturado e executado extrajudicialmente, o pedido de reconhecimento de sua condição de anistiado político tem fundamento jurídico. Ele explicou a urgência da decisão, considerando que a viúva de Herzog tem 83 anos e sofre de Alzheimer em estágio avançado, o que torna o pagamento mais urgente. A União tem agora um prazo para contestar a decisão.
Clarice também pediu que a União pagasse mais de R$ 2 milhões pelos últimos cinco anos, mas esse pedido continua sendo analisado. O juiz disse que o valor da pensão mensal poderá ser revisado após o processo ser totalmente analisado.
O Instituto Vladimir Herzog e a família do jornalista comemoraram a decisão, lembrando que ela vem 50 anos após o assassinato de Herzog e após muitos anos de luta por justiça.
Ainda não há um prazo definido para o julgamento final do caso, que segue no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Jornalista Vladimir Herzog/Wilson Ribeiro/Acervo Vladimir H
Relembre o Caso
Vladimir Herzog foi assassinado em uma cela do Doi-Codi, órgão da repressão durante a ditadura militar, que era responsável pela tortura e morte de muitos opositores ao regime. A versão oficial sobre sua morte dizia que ele teria se enforcado, mas essa versão foi desmentida depois. Em 1978, a Justiça brasileira condenou a União pelo crime.
Herzog era jornalista e professor. Nascido em 1937, na Croácia (antiga Iugoslávia), mudou-se para o Brasil em 1942 e naturalizou-se brasileiro. Trabalhou em várias empresas de comunicação, incluindo a BBC, O Estado de São Paulo e TV Cultura, onde era diretor de telejornalismo no momento de sua morte. Além disso, lecionava telejornalismo na FAAP e na USP.
Fonte: Agência Brasil
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