Em um novo ofício enviado ao relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na terça-feira (18), o governo federal solicitou uma ampliação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na proposta orçamentária de 2025. O documento prevê R$ 18, 13 bilhões para o programa neste ano, com destque para um reforço de R$ 3,7 bilhões na faixa 3 que atende famílias com renda mensal de até 8 mil reais.
O Ministério do Planejamento já havia enviado um documento, em 14 de março, prevendo R$ 629,9 milhões para financiamentos na Faixa 1 do programa. A nova versão desta terça, amplia R$ 3,76 bilhões para a Faixa 3.
Além disso foi mantido um aporte adicional de R$ 14,37 bilhões em operações de crédito para a mesma faixa, garantindo maior investimento no setor habitacional.
Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, abastecido com royalties do petróleo. Uma Medida Provisória (MP), publicada no início de abril, permitiu que esses recursos fossem destinados a habitação de interesse social. A medida também prepara o terreno para a criação de uma Faixa 4 do MCMV, que atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil, ampliando o alcance do programa.
O Ministério do Planejamento já havia enviado um ofício em 14 de março, propondo R$ 629,9 milhões para a Faixa 1 do programa, que beneficia famílias de baixa renda. No entanto, a nova versão do documento priorizou a ampliação da Faixa 3, que atende a classe média.
Ajustes em outras áreas do orçamento Além do MCMV, o governo realizou ajustes em outras áreas do orçamento:
Educação: O corte inicial de R$ 3 bilhões no programa de escolas em tempo integral foi reduzido para R$ 1,27 bilhão, amenizando o impacto na expansão desse modelo educacional.
Saúde: Os cortes no Piso de Atenção Primária, que antes eram generalizados, foram redistribuídos entre os estados, garantindo uma alocação mais equilibrada dos recursos.
Infraestrutura social: Os investimentos foram mantidos em R$ 3,13 bilhões, sem alterações.
Pronampe: O governo reforçou em R$ 535 milhões o Fundo Garantidor de Operações, sem mudanças significativas em relação ao ofício anterior.
Telebras: O novo documento incluiu a manutenção do contrato de gestão da estatal no orçamento do Ministério das Comunicações, algo que não constava na versão anterior.
Votação do orçamento atrasa devido a mudanças
O governo já enviou diversos pedidos de alteração no orçamento, o que atrasou a votação da proposta. O ofício desta terça-feira foi o último a ser encaminhado. De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 está prevista para esta sexta-feira (21).
O presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), explicou que o atraso ocorreu devido aos “inúmeros ofícios enviados desde a última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, sugerindo mudanças no PLOA”. Ele destacou que cada novo ofício exige que os técnicos da Consultoria de Orçamento revisem todo o texto do relatório final, o que tem demandado tempo adicional.
Com as alterações, o governo busca garantir recursos suficientes para programas prioritários, como o Minha Casa, Minha Vida, enquanto ajusta outras áreas para equilibrar as contas públicas. A expectativa é que a votação do orçamento seja concluída ainda nesta semana, definindo os rumos dos investimentos federais para 2025.
Fonte: CNN
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