A Câmara dos Deputados deve declarar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) após sua fuga do Brasil e condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Condenada a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, Zambelli teve sua pena definida após decisão da Primeira Turma do STF, que rejeitou um recurso da defesa na última sexta-feira (6). A Corte também determinou a perda de seu mandato parlamentar. No entanto, a formalização da cassação depende de trâmites internos na Câmara.
Fuga para a Itália
Zambelli fugiu do país na terça-feira (3) e está na Itália. No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou o cumprimento imediato da pena e iniciou o processo para pedir sua extradição. Com isso, o nome da deputada foi incluído na lista de procurados pela Interpol. Ela é considerada foragida pela Justiça brasileira.
Diante da situação, Hugo Motta afirmou que não cabe mais a ele pautar uma votação sobre a cassação do mandato da parlamentar, já que a decisão judicial foi concluída.
“A decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, declarou.
O presidente da Câmara também destacou o ineditismo do caso. “Primeiro, dizer que cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, disse Motta.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto do hacker Walter Delgatti Neto, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incitar atos golpistas. Segundo o STF, não cabe mais recurso no processo.
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Fonte: Diário do Centro do Mundo
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