Em dois anos, no dia 11 de agosto de 2027, completam-se 200 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil, uma decisão que teve mais a ver com a consolidação da independência política do país que propriamente da formação de bacharéis – o que não cria embargo à educação como base essencial ao país.
Quando o Estado brasileiro, por decisão de seu monarca Pedro II, estabelece as faculdades de Direito de São Paulo e Olinda, o faz com o propósito de criar uma identidade nacional para o Direito, uma vez que os bacharéis tinham todos formação em Coimbra, Portugal, entre eles a mais proeminente figura política depois do próprio imperador, José Bonifácio de Andrada, uma das mais notáveis inteligências do Brasil em todos os tempos.
As duas primeiras faculdades de Direito do país começaram a funcionar de modo precário, sobretudo porque o Tesouro do Império ou não dispunha de meios materiais ou não os queria dispor, fazendo com que em seus primeiros anos tanto a Faculdade de Direito de São Paulo quanto a de Olinda, depois transferida para Recife, tivessem acomodações, professores e materiais capazes de garantir a melhor formação aos graduandos.
Tais dificuldades iniciais não foram impeditivos para que as duas faculdades fossem responsáveis pela formação não somente de bacharéis em Direito que se configurariam no esteio da vida legal e jurídica do país, como em alguns dos mais diligentes e fecundos formuladores do Brasil enquanto estado e nação.
Dos bancos da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (São Paulo) saíram nada menos que 13 presidentes: Prudente de Moraes, Campos Salles, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Wenceslau Braz, Delfim Moreira, Artur Bernardes, Washington Luiz, Júlio Prestes, José Linhares, Nereu Ramos, Jânio Quadros e Michel Temer.
Da Faculdade de Direito do Recife, saíram os presidentes Epitácio Pessoa, Nilo Peçanha – bem menos que os dirigentes do país formados no Largo de São Francisco, o que não pode nem deve ser encarado como métrica de importância. Isso porque os bancos da Faculdade do de Direito do Recife produziram alguns dos mais fundamentais formuladores do que podemos compreender como nossa identidade nacional, a começar por Ruy Barbosa, sem dúvida o mais brilhante jurista que o Brasil produziu entre o fim do século XIX e o começo do século XX.
Ruy Barbosa é egresso de uma faculdade onde estudaram grandes pensadores, juristas, poetas e políticos brasileiros, a exemplo do Barão do Rio Branco, Paulo Freire, Joaquim Nabuco, Eusébio de Queirós, Castro Alves, Clóvis Bevilaqua, Coelho Rodrigues, Marquês de Paranaguá, Graça Aranha, Borges de Medeiros, Tobias Barreto, Sílvio Romero, Augusto dos Anjos, João Pessoa, Pontes de Miranda, Ariano Suassuna, Miguel Arraes, Assis Chateaubriand, Câmara Cascudo, José Lins do Rego, Aurélio Buarque de Holanda, Marco Maciel.
A formação do Brasil em sua identidade nacional também encontra guarida entre os bacharéis da Faculdade de São Paulo, em nomes fundamentais para o país, como Afonso Arinos de Melo Franco, Álvares de Azevedo, Bernardo Guimarães, Bóris Fausto, Ulysses Guimarães, André Franco Montoro, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Alcântara Machado, Miguel Reale, Haroldo de Campos, Hilda Hilst, Lygia Fagundes Telles, Leandro Karnal, José Mindlin, Monteiro Lobato.
Assim, podemos dizer que para além de uma celebração de 200 anos da criação de cursos jurídicos no Brasil, dentro de dois anos, teremos que ter olhos para ver que esse foi um marco fundamental na criação do país, de suas institucionalização, de sua identidade social e cultural. As duas faculdades deram seguimento a outras escolas congêneres nos demais estados, todas com grande responsabilidade pela formação de homens e mulheres que ajudaram a desenhar o que somos enquanto povo, pátria, estado e nação.
Álvaro Mota
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