O Hospital Areolino de Abreu, principal unidade psiquiátrica pública do Piauí, não tem protocolos básicos de segurança e gerenciamento de risco para pacientes internados. Diante dessa situação, o Ministério Público do Estado do Piauí recomendou a adoção formal de procedimentos considerados essenciais para o funcionamento de um hospital de saúde mental. Os gestores do hospital e da Secretaria de Saúde do Estado deverão informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas para cumprir as recomendações. Uma audiência extrajudicial foi marcada para o dia 16 de março, às 9h, na sede leste do MPPI, em Teresina.
A intervenção do Ministério Público ocorreu após a morte de um paciente dentro da unidade, provocada por violência entre internos em uma enfermaria. O episódio levou a 12ª Promotoria de Justiça a analisar as rotinas de segurança e assistência do hospital e apontar a necessidade de estabelecer regras claras para prevenção de crises psiquiátricas, monitoramento de pacientes e resposta a situações de risco. A recomendação administrativa foi assinada pela promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão e encaminhada ao secretário estadual de Saúde, Dirceu Hamilton Cordeiro Campelo, à diretora do hospital, Maria Aparecida de Oliveira Moura Santiago, e ao diretor técnico da unidade, Ediwyrton de Freitas Morais.
MP-PI cobra segurança e gerenciamento de risco para pacientes internados
O documento determina que o hospital elabore e implemente um Protocolo Operacional Padrão de gerenciamento de risco em saúde e um protocolo específico para manejo de crises psiquiátricas. Na prática, isso significa criar regras formais para situações que fazem parte da rotina de qualquer unidade de internação em saúde mental, como avaliação de risco no momento da admissão do paciente, acompanhamento contínuo, registro detalhado da evolução clínica e definição de procedimentos para conter crises graves.
A recomendação também inclui a criação de um sistema para registrar e analisar eventos adversos, como tentativas de suicídio, agressões entre pacientes, lesões decorrentes de contenção e falhas estruturais que possam colocar em risco a segurança dentro da unidade.
Irregularidades estruturais e falhas na assistência também foram apontadas em vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí. O relatório identificou problemas de segurança no hospital, além de falta de supervisão profissional durante o turno da noite e precariedade na assistência aos pacientes.
Recomendação também inclui a criação de um sistema para garantir segurança dentro do hospital
Para o Ministério Público, a ausência de protocolos formais pode comprometer a segurança de pessoas internadas e também dos profissionais que trabalham no hospital. Em unidades psiquiátricas, esse tipo de procedimento é considerado essencial para identificar riscos de suicídio, comportamentos agressivos ou situações de crise que exigem intervenção imediata.
Além da criação dos protocolos, o Ministério Público recomendou mudanças estruturais dentro do hospital, como avaliação periódica de áreas consideradas de risco, retirada de objetos que possam ser utilizados para agressões e adequação do número de profissionais nas equipes de atendimento. O documento também prevê a criação de um comitê interno para gerenciamento de crises institucionais, responsável por coordenar respostas a situações críticas como surtos psicóticos coletivos, tumultos dentro da unidade, superlotação ou morte de pacientes em circunstâncias graves.
Segundo a Promotoria, caso as medidas não sejam adotadas, o descumprimento da recomendação pode ser utilizado como prova em eventuais ações judiciais para responsabilização dos gestores públicos.
Em nota, a Secretaria da Saúde do Piauí (Sesapi) informa que reconhece e respeita o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Piauí no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. Em relação às informações solicitadas sobre o Hospital Areolino de Abreu, a Sesapi esclarece que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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