Os servidores públicos ligados à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina vão passar a bater ponto ainda este ano, segundo informação divulgada hoje pela FMS. O sistema de controle eletrônico de frequência será implantado em em todos os estabelecimentos de saúde vinculados à instituição, atendendo a recomendação da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Ministério Público do Estado do Piauí.
O documento do Ministério Público ressalta que o controle adequado da jornada de trabalho dos profissionais de saúde é uma medida que fortalece a transparência, a eficiência administrativa e a correta gestão de recursos humanos.
Mudança vai permitir controle adequado da jornada de trabalho dos profissionais de saúde
Segundo a recomendação, o sistema deve abranger integralmente todos os profissionais que atuam nos serviços de saúde, independentemente do regime jurídico, sejam servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados ou contratados temporariamente.
O Ministério Público destaca que a medida contribui para assegurar a fiscalização da prestação dos serviços públicos e garantir a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Fonte: Prefeitura de Teresina
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