O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou mais de R$ 4 milhões em multas no exercício de 2025, além de determinar a devolução de R$ 17 milhões em verbas públicas usadas de forma irregular. Para garantir a recuperação de valores durante as investigações, o Tribunal também decretou 129 medidas preventivas, que bloquearam o acesso a mais de R$ 415 milhões em recursos, congelando diretamente 58 contas bancárias."
As informações foram apresentadas pelo conselheiro Kleber Eulálio, vice-presidente do TCE-PI, e pelo auditor Luis Batista, secretário de Controle Externo, durante o encontro com a imprensa. O balanço, consolidado até novembro, mostra que as 162 sessões de julgamento e deliberação do ano apreciaram 1.340 processos.
A atuação do órgão se estende por 691 entidades públicas fiscalizadas, sendo 140 estaduais e 551 municipais. Foram produzidos 5.793 relatórios técnicos em 2025, com 60% das ações realizadas de forma concomitante. Na área de licitações, a fiscalização prévia acompanhou 637 processos que totalizaram R$ 12 bilhões em valores, além do monitoramento de 164 editais de concursos públicos.
Pelo terceiro ano consecutivo, as equipes do tribunal visitaram presencialmente os 224 municípios piauienses. "Também participamos ativamente de operações policiais, como a 'Mãos Limpas', por exemplo", destacou o secretário Luis Batista durante a apresentação.
Conselheiro Kleber Eulálio, vice-presidente do TCE-PI, apresenta relatório
A dimensão educativa do trabalho também foi registrada. A Escola de Gestão e Controle, que completa 15 anos, executou 92 ações de capacitação em 22 municípios, com a emissão de 11.672 certificados. "O TCE Piauí tem, cada vez mais, aliado o caráter educativo ao caráter punitivo, o que tem favorecido um acompanhamento mais de perto sobre a execução das políticas públicas", afirmou o conselheiro Kleber Eulálio.
Com um orçamento de R$ 238 milhões e 664 colaboradores, o TCE-PI fiscalizou recursos públicos que ultrapassam a marca de R$ 21 bilhões ao longo do ano.
Fonte: TCE-PI
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