Cuidados à saúde dos residentes, incluindo a aplicação de vacinas, são algumas das determinações de uma proposta aprovada no Senado que obriga as instituições de longa permanência para idosos a passarem por controle e fiscalização sanitária de forma explícita. A medida foi aprovada esta semana pela Comissão de Direitos Humanos da Casa (CDH).
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto tem como objetivo principal inserir essas e outras obrigações no Estatuto da Pessoa Idosa. A iniciativa busca garantir condições de vida adequadas aos idosos que vivem em asilos.
O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), defendeu a aprovação e fez ajustes no texto original. Ele destacou que a proposta continua necessária e pode impulsionar políticas públicas mais efetivas de proteção aos idosos em todo o país. Weverton citou como exemplo seu estado, o Maranhão, que conta com pelo menos 47 instituições para idosos, muitas das quais, segundo ele, precisam de supervisão regular e estrutura padronizada.
A proposta surgiu em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, com o foco inicial de proteger essa população vulnerável durante a crise sanitária. Agora, o projeto avança com exigências permanentes. Entre os pontos que as instituições deverão assegurar, além dos cuidados sanitários, estão higiene, salubridade, conforto, acessibilidade, segurança e alimentação apropriada ao perfil dos residentes.
O projeto aprovado (PL 3.371/2020) segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado antes. O texto também prevê que uma lei futura deverá definir os critérios mínimos de funcionamento dos asilos e as regras para o monitoramento da saúde dos idosos.
Fonte: Agência Senado
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