O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou, por unanimidade, como não prestadas as contas de 2023 do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), agora chamado PRD. Com isso, o partido vai ficar sem receber dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral enquanto não regularizar a situação. A decisão foi tomada durante sessão judiciária por videoconferência na segunda-feira (21), com base em parecer favorável do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
Mesmo após ser notificado, o diretório estadual do PRD no Piauí não enviou a prestação de contas obrigatória. A decisão foi tomada por todos os membros do tribunal e seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Na mesma sessão o TRE-PI também reprovou as contas do Partido União Brasil (UB), Diretório Municipal de Miguel Alves-PI e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Diretórios Municipais de João Costas-PI e de Novo Oriente do Piauí-PI. Neste caso as desaprovações foram referentes as eleições municipais de 2024.
- União Brasil em Miguel Alves: não abriu conta bancária e não informou gastos com advogados e contadores;
- MDB em João Costa: não declarou despesas com serviços contábeis e advocatícios;
- MDB em Novo Oriente do Piauí: também omitiu esses mesmos gastos.
A falta dessas informações impede a fiscalização da Justiça Eleitoral e fere as regras de transparência.
As decisões foram tomadas durante sessão online presidida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Os relatores dos processos foram os juízes Maria Luíza de Moura, José Maria de Araújo Costa e Edson Alves da Silva.
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