O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, desbloqueou, nesta quinta-feira (26), parte das contas bancárias da Prefeitura de Teresina, para viabilizar o pagamento dos salários dos servidores, referente ao mês de dezembro.
A decisão veio após reunião realizada na manhã de hoje, entre representantes da Prefeitura de do TCE-PI. Participaram da reunião o secretário de Planejamento, João Henrique Sousa, a secretária de Finanças, Mônica Gardênia e o procurador do município, Ricardo Martins.
As contas da Prefeitura foram bloqueadas na segunda-feira (23), por risco ao pagamento dos servidores. A comissão de transição do prefeito eleito Silvio Mendes apontou graves riscos ao erário público e à regularidade da gestão.
Em resposta, a Prefeitura alegou que os pagamentos estavam previsto para ocorrer na terça-feira (24) e que a suspensão das contas do município afetaria a "efetivação dos proventos do servidor no tempo planejado".
Com a liberação parcial, os demais pagamentos só serão autorizados caso a Prefeitura apresente os valores necessários e a justificativa para cada despesa. Na reunião, o secretário João Henrique Sousa se comprometeu a efetuar o pagamento dos servidores uma hora após a liberação das contas.
A Prefeitura de Teresina também havia solicitado o desbloqueio para o pagamento de serviços essenciais, como limpeza urbana e insumos para os hospitais, mas não informou ao TCE-PI os valores necessários.
Na nova decisão, o conselheiro Kennedy Barros frisou que o bloqueio inicial buscou assegurar os recursos destinados às despesas com pessoal dentro do atual exercício, sem deixar que a folha salarial ficasse para a próxima gestão.
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