O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não prestará esclarecimentos sobre declarações dadas em entrevista ao jornal O Globo, nas quais sugeriu que seu partido poderia romper um acordo interno sobre a distribuição de emendas parlamentares. A resposta ao ministro Flávio Dino foi enviada na quarta-feira (30) e fundamentada no princípio da imunidade parlamentar.
"Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", afirmou o parlamentar no documento.
As declarações de Cavalcante geraram reação do ministro do STF, que havia solicitado esclarecimentos após a publicação da entrevista no domingo (27). Nela, o deputado afirmou que o PL poderia assumir a gestão total das emendas das comissões sob seu comando, desconsiderando o acordo vigente na Câmara que estabelece uma divisão de 30% para o partido presidente da comissão e 70% para as demais siglas.
A ruptura no acordo, segundo Cavalcante, serviria para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. "Podemos acabar com o acordo e ficar com 100% das emendas", disse o deputado na entrevista. "Se o presidente não quer pautar a urgência, também temos nossas ferramentas."
Diante da repercussão, Flávio Dino alertou que as declarações atribuídas ao deputado poderiam indicar "dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024", que trata da regulamentação das emendas parlamentares e foi aprovada em consenso entre os Poderes para garantir transparência e controle na execução orçamentária.
No documento enviado ao STF, Sóstenes também mencionou outro trecho do artigo 53 da Constituição: "Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações".
A proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 tem sido uma das pautas centrais da oposição. No entanto, o presidente da Câmara orientou os líderes partidários a não assinarem o requerimento de urgência para a tramitação do projeto, o que tem provocado reações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Parlamentares de diferentes legendas confirmaram a resistência de Hugo Motta em acelerar a pauta. A declaração de Cavalcante foi vista como uma tentativa de usar a liberação de emendas como instrumento de barganha política, acirrando as tensões entre Legislativo e Judiciário.
Fonte: Brasil 247
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