A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (25), o Projeto de Lei Nº 28/2025 que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendam pessoas com deficiência. O projeto é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT).
A medida tem o objetivo de garantir a segurança física e psicológica de pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de violência. Franzé Silva relembra o caso recente que aconteceu em São Paulo, em que psicólogas foram flagradas maltratando crianças autistas.
“Esse caso chocou a todos e precisamos atuar preventivamente, com medidas que coíbam tais abusos. Eu mesmo fui vítima de um caso de discriminação, envolvendo meu filho autista. Embora não tenha ocorrido em uma clínica, as imagens das câmeras de monitoramento do local me ajudaram a denunciar o agressor”, pontua Franzé Silva.
De acordo com o projeto, a presença das câmeras deverá ser informada ao paciente ou responsável legal e aos profissionais de saúde. O paciente ou seu responsável poderá recusar o monitoramento. O descumprimento da lei poderá gerar advertências, multas e suspensão das atividades dos locais de atendimento.
PLO 28_2025 - Franzé Silva (PT).pdf
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