A Prefeitura de Teresina enviou, na manhã desta sexta-feira (10), à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que prevê reajuste salarial de 5,35% para servidores públicos municipais. O aumento deve passar a valer a partir de maio de 2026. A proposta contempla servidores efetivos, ativos e inativos, da Administração Direta e Indireta do Município.
A Prefeitura ressalta que o projeto integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do serviço público e à melhoria da estrutura administrativa. Para acelerar a tramitação, a Prefeitura solicitou que a proposta seja analisada em regime de urgência, conforme previsto no artigo 52 da Lei Orgânica do Município.
O aumento deve passar a valer a partir de maio de 2026
Segundo a gestão municipal, a medida faz parte de uma política de valorização do funcionalismo público, mas precisa considerar os limites fiscais. O texto destaca que é necessário equilibrar o reajuste com a projeção de receitas e despesas da Prefeitura, para evitar impactos nas contas públicas.
Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, a administração afirma que busca conceder aumentos dentro das possibilidades legais, reconhecendo o papel dos servidores na prestação de serviços e no desenvolvimento do município.
Fonte: Prefeitura de Teresina
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