O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil) sancionou a lei que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial do Município tem um objetivo específico: quitar uma operação de crédito anterior contraída em 2022, conhecida como "BB 500".
De acordo com o texto da lei, os recursos do novo financiamento serão aplicados exclusivamente na amortização e liquidação do saldo devedor da operação anterior, autorizada na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. A lei é enfática ao proibir a utilização do valor para despesas correntes ou qualquer outra finalidade que não seja o refinanciamento da dívida.
A operação é classificada como um movimento técnico de reequilíbrio financeiro. Ao substituir uma dívida antiga por uma nova, potencialmente com condições mais favoráveis, a gestão municipal busca preservar o caixa e a capacidade de investimento previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa prática é comum na administração pública e está alinhada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para endividamento e exige transparência nas contas públicas.
A lei também autoriza o Banco do Brasil a realizar débitos diretos na conta do município para o pagamento de juros, tarifas e demais encargos do empréstimo, conforme o contrato. A medida evita atrasos e garante o cumprimento das obrigações financeiras.
Em um contexto de restrições orçamentárias, comuns a muitos municípios brasileiros, o refinanciamento de dívidas é uma ferramenta para evitar o estrangulamento financeiro e assegurar a continuidade de serviços públicos e obras essenciais para a população de Teresina.
Fonte: PMT
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