O vereador Raimundo Oliveira Silva, conhecido como Raimundinho do PT, foi afastado da presidência da Câmara Municipal de Sigefredo Pachêco por determinação Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão relatada pelo ministro Dias Toffoli foi proferida na quarta-feira (19) , resultado de denúncia apresentada pelo diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
De acordo com o partido emedebista, a Lei Orgânica do Município veda a recondução do ocupante da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
o parlamentar Raimundinho do PT presidiu a Câmara de Sigefredo Pacheco nos biênios 2021-2022 e 2023-2024. Em 1° de janeiro de 2025, o vereador foi reeleito presidente do Poder Legislativo pela terceira vez.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição de Raimundinho do PT à Câmara de Sigefredo Pacheco.
“Nesse juízo preliminar, que o ato questionado, no qual se proclamou a vitória do aludido vereador ao referido cargo para o biênio de 2025/2026, afronta a eficácia das decisões paradigmas, na medida em que constitui a segunda recondução sucessiva ao mesmo cargo posteriormente ao marco temporal fixado pelo STF”, declarou.
O vereador terá o prazo de 15 dias para contestar a ação até o julgamento final. Havendo o afastamento em definitivo, o vice-presidente eleito – vereador Nyelton Teixeira (PT) – assumirá a presidência da Casa.
Nyelton Teixeira seria o responsável por convocar uma sessão extraordinária para a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora. O vereador Raimundinho do PT não poderá concorrer ao cargo.
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