O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia que responde na Corte. A decisão foi tomada após o magistrado constatar que o parlamentar estaria dificultando o andamento do processo ao permanecer fora do Brasil. O deputado responde por coação em processo judicial, junto com o blogueiro Paulo Figueiredo.
A notificação por edital, que será publicada em veículos oficiais, é uma medida excepcional adotada quando não é possível localizar o acusado. Moraes destacou que, embora o deputado mantenha gabinete ativo na Câmara e endereço no Brasil, o parlamentar optou por não facilitar o recebimento da notificação. Já no caso de Paulo Figueiredo, a notificação será feita por carta rogatória, via cooperação internacional.
Os dois acusados terão 15 dias, a partir da publicação do edital, para apresentar suas defesas. Após esse prazo, o STF decidirá se aceita ou não a denúncia e se abre ação penal contra eles. Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início deste ano. De acordo com o ministro, a mudança para o exterior teria como objetivo "evadir-se de possível responsabilização judicial", evitando assim a aplicação da lei penal.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo atuou para interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos de prisão. Segundo a acusação, o deputado teria buscado junto ao governo norte-americano a imposição de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de retaliação ao julgamento.
Fonte: O Globo
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