A partir desta terça-feira, 30 de setembro, 23 empresas do Piauí terão a oportunidade de regularizar pendências na tributação do PIS e da Cofins. Segundo a Receita Federal, o débito dessas pessoas jurídicas no estado soma mais de R$ 7,1 milhões.
No Brasil, a ação alcança 3.062 empresas, com pendências que totalizam R$ 1,207 bilhão. A medida faz parte do trabalho da Malha Fiscal Digital, que cruza informações declaradas pelas próprias companhias e por terceiros, identificando inconsistências entre os valores registrados na EFD-Contribuições e os débitos declarados na DCTF.
Como funciona a operação
As empresas notificadas receberão Avisos de Autorregularização, enviados pelos Correios e pela Caixa Postal do contribuinte no e-CAC. O documento orienta sobre como corrigir as divergências sem a aplicação imediata de multas. O prazo para a regularização vai até 28 de novembro de 2025. Após essa data, as empresas que não se adequarem estarão sujeitas à lavratura de autos de infração, com a constituição do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício.
Resultados da edição anterior
Na última edição da operação, 78% dos 3.148 contribuintes notificados se regularizaram dentro do prazo, evitando autuações. Já os que não aproveitaram a oportunidade tiveram créditos tributários formalizados pela Receita, em um total de R$ 560 milhões.
Orientações e consulta
As informações detalhadas sobre a ação estão disponíveis no site da Receita Federal, em Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. Com essa iniciativa, o órgão busca facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzir custos para as empresas, evitar litígios e estimular a conformidade espontânea.O detalhamento por Unidade da Federação, incluindo o número de empresas notificadas e os valores das divergências, será divulgado pela Receita Federal em tabela oficial.
Fonte: Ascom Receita Federal
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