O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de restrição para o uso de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
A decisão atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que apontou que o limite anterior — de apenas 100 metros — era insuficiente para garantir a segurança no local. Com a nova medida, o raio de proibição passa a ser de 1 quilômetro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março, após receber alta hospitalar, e está sob monitoramento em sua residência no Distrito Federal.
Justificativa da decisão
Segundo Moraes, a evolução tecnológica dos drones permite a captação de imagens e dados em alta resolução mesmo a longas distâncias, o que comprometeria a eficácia da medida anterior.
Isso porque o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva.
De acordo com informações da PMDF, a limitação de 100 metros não era capaz de evitar riscos como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou até a preparação de ações ilícitas.
No despacho, o ministro considerou que a ampliação para 1 km é mais adequada “à realidade operacional” e ao nível de proteção necessário no caso.
Medidas e punições
A decisão também reforça regras mais rígidas para o descumprimento da ordem. Entre elas:
Proibição total de drones no raio de 1 km
Apreensão imediata dos equipamentos irregulares
Possibilidade de prisão em flagrante dos operadores
Além disso, a Polícia Militar está autorizada a interceptar ou até derrubar drones que invadirem a área restrita.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a cumprir pena sob custódia na Papudinha a e, atualmente, está em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de seu estado de saúde.
Fonte: G1
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