O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.
Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Depois, desse prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica. Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.
Bolsonro será monitorado por tornozeleira eletrônica
Visitas
O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias da domiciliar, exceto dos filhos, médicos e advogados. Ele também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.
Alexandre de Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente. "Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado", decidiu Moraes.
Saúde
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a Papudinha, presídio onde Bolsonaro estava preso, tem condições que oferecer atendimento médico adequado e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal. No entanto, o ministro disse que é mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos de idade, se recupere da broncopneumonia em casa.
“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.
Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Bolsonaro ainda está no hospital tratando de uma pneumonia bacteriana bilateral Veja as regras que Bolsonaro terá de cumprir durante a prisão domiciliar
Moraes determinou as condições que devem ser seguidas por Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar:
Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial;
Autorização de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já que residem na mesma casa em que o ex-presidente;
Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 minutos, mediante agendamento prévio;
Autorização de visita permanamente da equipe médica previamente designada pelo atendimento ao ex-presidente;
Autorização para sessões permanentes de fisioterapia;
Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;
Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.
Na decisão, o ministro também determina a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias para "evitar o risco de sepse e controle de infecções".
Aliados de Bolsonaro apostavam nos últimos dias em uma decisão concedendo a prisão domiciliar ao ex-presidente como forma de o ministro tentar aliviar a pressão sobre o tribunal diante da crise.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, se reuniu nesta semana com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro. A esposa de Bolsonaro, Michelle, também teve encontro com o ministro nesta segunda-feira (23).
Com a decisão, Bolsonaro retorna para a prisão domiciliar depois de quatro meses. Em 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Quatro meses depois, no dia 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente pela Polícia Federal após violar a tornozeleira eletrônica. Moraes determinou na ocasião a transferência de Bolsonaro para a Superintendência da PF em Brasília.
Fonte: Agência Brasil
Mais conteúdo sobre:
#Alexandre de Moraes #Supremo Tribunal Federal (STF) #prisão domiciliar #ex-presidente #Jair Bolsonaro
Siga nas redes sociais
