Os vereadores de Teresina aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que redefine o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) a partir de 2026. Apenas um parlamentar votou contra a proposta.
O projeto, enviado à Câmara a pedido da Prefeitura de Teresina, foi analisado em regime de urgência, permitindo que os vereadores discutissem e votassem diretamente a matéria, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Entre os pontos principais da proposta está a limitação do reajuste anual do imposto em 25%, além da possibilidade de parcelar o aumento ao longo dos próximos dez anos. Com a nova metodologia, a Prefeitura estima arrecadar R$ 143 milhões, considerando que 70% dos contribuintes efetuem o pagamento da taxa.
O vereador Bruno Vilarinho, líder do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) na Câmara, informou que a segunda votação do projeto ocorrerá na quarta-feira (25). Se novamente aprovada, a proposta seguirá para sanção do prefeito.
A aprovação do projeto recebeu recomendação do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O presidente do TCE, desembargador Kennedy Barros, alertou que a base de cálculo do IPTU não foi atualizada nos últimos 20 anos, resultando em renúncia fiscal e comprometendo a arrecadação do município.
No início de março, diante de críticas de contribuintes sobre aumentos considerados expressivos, o prefeito Silvio Mendes havia suspenso a cobrança do IPTU, abrindo caminho para o envio do projeto à Câmara.
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