O senador Marcelo Castro (MDB-PI) comemorou a aprovação, nessa quarta-feira (25), pelo Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 177/2023, que garante a manutenção do número de cadeiras dos estados na Câmara dos Deputados com base na nova distribuição populacional do Censo de 2022. A medida é considerada uma vitória especialmente para estados do Nordeste, como o Piauí, que corriam o risco de perder representatividade no Congresso Nacional.
Caso o projeto não tivesse sido aprovado, o Piauí perderia duas das 10 vagas que ocupa atualmente na Câmara, o que representaria uma redução de 20% de sua bancada. Para Marcelo Castro, relator da proposta e defensor da emenda aprovada, o resultado foi crucial para garantir a voz do estado nas decisões nacionais.
“Uma grande vitória para o Piauí e para o Nordeste. Não iremos perder representatividade. Se nós não tivéssemos aprovado, aqui, no Senado, nós perderíamos dois deputados federais que iriam fazer muita falta ao Piauí. O Nordeste perderia oito deputados federais, que iriam fazer muita falta ao Nordeste”, disse.
A proposta também incorporou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acolhida por Marcelo Castro, que impede qualquer aumento de despesas no funcionamento da Câmara dos Deputados. O texto determina que a redistribuição das vagas será feita internamente, entre os estados, sem criação de novas cadeiras nem impacto orçamentário.
Marcelo Castro reforça que a aprovação da medida não implica em aumento de custos ao Congresso.
“O senador Alessandro Viera, do MDB, apresentou uma emenda, eu acatei, que está explícito que os custos que serão gastos com os parlamentares, na próxima legislatura, serão os mesmos agora de 2025. Não será gasto nenhum centavo a mais do que é gasto hoje”, garante.
Com a aprovação no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.
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