A menos de uma semana após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia recorrer à Justiça dos Estados Unidos para contestar a inclusão do magistrado na lista de sanções. A medida inédita entre Brasil e EUA mobiliza o Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Itamaraty e integrantes da cúpula do Judiciário em articulação institucional e diplomática.
O que está em pauta é a contratação de um escritório de advocacia nos EUA para representar Moraes em uma eventual ação judicial que questionaria a sanção, que congela bens e proíbe transações financeiras em dólares, argumentando que ela viola a soberania das instituições brasileiras. A ação se soma às hipóteses de apresentar o caso diretamente à Justiça americana com base invasões externas no funcionamento da Justiça brasileira.
A sanção, anunciada nessa quarta-feira (30), pelo Departamento do Tesouro americano, acusa Moraes de promover detenção arbitrária e censura, incluindo ordens contra redes sociais como X, antigo Twitter, e Rumble, e permite o congelamento de bens e restrições financeiras no país. Também revogou vistos do ministro, de familiares e aliados.
Interferência externa
Ministros do STF interpretam a decisão americana como uma tentativa de interferência externa durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tramita sob a relatoria de Moraes. Segundo informações, a Corte considera que não há indícios de que Washington recuará, e espera que o governo federal adote uma resposta institucional robusta, coordenada pelos órgãos jurídicos e diplomáticos brasileiros.
A crise ocorre em meio a uma escalada diplomática e comercial: Trump também anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, enquanto o Brasil busca respaldo internacional e critica a ação como violação da autonomia nacional no cenário de tensão entre os dois governos.
Moraes não possui ativos declarados ou vistos nos EUA, mas a sanção pode afetar seu uso de plataformas financeiras e serviços digitais, ampliando o caráter simbólico do conflito. STF e governo afirmam que a independência institucional e a soberania brasileira não serão comprometidas.
Fonte: Brasil 247
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