O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Francisco Limma (PT), apresentou nesta segunda-feira (30) uma série de projetos de lei voltados para o incentivo ao esporte e à cidadania no estado. Entre as propostas, destaca-se o projeto que isenta atletas com deficiência e seus guias do pagamento de taxas de inscrição em eventos esportivos organizados pelo poder público ou financiados com recursos públicos. Se aprovado, o benefício será total para os atletas e parcial para os guias.
O parlamentar também protocolou um projeto que institui a Política Estadual Piauiense de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, com o objetivo de ampliar a participação feminina em práticas esportivas e garantir condições mais igualitárias no setor.
As matérias foram lidas no pequeno expediente da Assembleia e agora seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outros três projetos de autoria do deputado Limma também foram encaminhados para a CCJ. Um deles, o Projeto de Lei nº 191/2025, obriga as operadoras de telefonia a oferecerem aos clientes a opção de cancelamento de contratos diretamente pelos aplicativos de internet, facilitando o acesso ao serviço.
Já o Projeto de Lei nº 192/2025 determina que sejam fixados cartazes informativos nos aeroportos do Piauí, orientando os passageiros sobre seus direitos em casos de extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos.
Por fim, o Projeto de Lei nº 194/2025 propõe o uso de asfalto ecológico em obras de pavimentação de rodovias estaduais, buscando alternativas mais sustentáveis para a infraestrutura viária do Piauí.
Fonte: ALEPI
Siga nas redes sociais
