O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) absolveu o deputado estadual Fábio Novo (PT) da acusação de improbidade administrativa de quando ele estava à frente da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O acórdão foi publicado nessa segunda-feira (24).
Segundo a denúncia, em 2016, quando Fábio Novo era secretário, ele teria contratado artistas e serviços para eventos sem licitação, beneficiando municípios onde tinha base eleitoral. Na primeira sentença, o juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina decidiu condenar Fábio Novo, determinando ainda o pagamento de multa e proibindo o ex-gestor de firmar contratos com o poder público por um ano. A ação foi julgada no durante o período eleitoral.
A denúncia repercutiu bastante nas eleições de 2024 e foi explorada negativamente pelos adversários de Fábio Novo durante sua campanha para prefeito de Teresina. Mas agora, os desembargadores entenderam que não havia provas de que Fábio Novo agiu com intenção de cometer irregularidades, anulando a condenação da primeira instância.
O relator destacou que conforme Lei de Improbidade Administrativa, a condenação exige comprovação de que o agente público teve intenção deliberada de cometer a infração.
Fábio Novo disse que a justiça foi feita mais uma vez. O parlamentar relatou que respondeu a quase 20 processos e que foi inocentado de todos eles.
"Todas as denúncias que me fizeram com a intenção de confundir o eleitorado. Talvez meus adversários se deram por satisfeitos em suas manobras. Mas a minha honra vale mais. E eu consegui provar que ela continua sendo o meu maior capital”, disse o deputado.
Em suas redes sociais, ele destacou que o processo foi julgado sem que ele fosse ouvido e comemorou a decisão do TJ que o inocentou.
"TJ nos inocentou da acusação de improbidade administrativa à frente da SECULT. Em 2024, fomos acusados de destinar recursos para Bom Jesus, minha terra natal. Pasme, sem nos ouvir, o processo foi julgado a toque de caixa para servir à eleição de 2024".
Confira o documento:
0804283-23.2023.8.18.0140_23833349.pdf
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