O Governo Federal realizará, nesta quinta-feira (30), uma audiência pública para discutir a regulamentação do diálogo competitivo, uma nova modalidade de licitação que permite maior interação entre a Administração Pública e fornecedores.
O evento será transmitido ao vivo, às 10h, pelo YouTube do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Durante a audiência, será aberta uma consulta pública no portal Participa Mais Brasil, onde a sociedade poderá enviar contribuições sobre a minuta da Instrução Normativa (IN) em debate. O prazo para participação se estende até 17 de março.
Diálogo competitivo
O diálogo competitivo é modalidade de licitação utilizada em situações onde as soluções disponíveis no mercado não são claras ou exigem inovação. A abordagem permite que fornecedores interajam diretamente com o poder público para desenvolver propostas adaptadas às necessidades específicas dos projetos.
Para estruturar essa regulamentação, a Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, elaborou uma minuta de instrução normativa (IN) com o apoio de juristas e especialistas em licitações públicas.
A proposta será avaliada por agentes responsáveis por aquisições, fornecedores, órgãos de controle e cidadãos interessados no aprimoramento das compras públicas.
No Brasil, a aplicação do diálogo competitivo no âmbito federal ainda é limitada, tornando a participação social essencial para alinhar a regulamentação aos desafios locais.
(*) Lília Pâmela é estagiária sob supervisão do jornalista Luiz Brandão - DRT-PI -960
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