A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025). A proposta chegou à Casa em outubro e foi aprovada com três emendas modificativas, após discussão e audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).
As alterações acatadas pelo relator Dr. Felipe Sampaio (MDB) incluíram orçamento para o Programa Oportunidade Jovem, iniciativa do governo do estado, o incremento orçamentário para os poderes Legislativo e Judiciário e a inclusão de um artigo que permite o aumento para os servidores públicos estaduais.
"O orçamento ficou na casa dos R$23 bilhões e agora o nosso governador Rafael Fonteles vai poder executar do jeito que foi combinado com todos os Poderes", detalhou Dr. Felipe Sampaio. As pastas com os maiores valores são Administração e Previdência, Educação e Saúde.
Além da arrecadação estadual, parte do orçamento do estado em 2025 prevê a entrada de recursos federais e de empréstimos. São cerca de R$0,5 bilhão de emendas da bancada piauiense na Câmara dos Deputados e no Senado, por exemplo.
Segundo o secretário de Fazenda Emílio Júnior, durante a audiência pública, as operações de crédito são necessárias para a realização de investimentos.
Na mesma sessão plenária, os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 03/24 que aumenta o percentual total de emendas impositivas dos deputados ao orçamento. O total agora passa a 1% da receita, cerca de R$ 5 milhões por parlamentar em valor de emenda.
Fonte: Alepi
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